Termos e Condições Gerais

1. Sobre estes Termos e quem somos

1.1 Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Cookies, os termos específicos de cada promoção e as regras de cada produto de apostas e de jogos (em conjunto, os "Termos"), constituem o contrato entre você e nós. Eles abrangem o exitobet.com.py, incluindo os seus subdomínios, e qualquer outro domínio ou aplicativo móvel que operamos sob a marca EXITOBET (em conjunto, o "Site"). No momento do cadastro, solicitamos que você confirme que aceita os Termos marcando a caixa de aceitação, e não é possível abrir uma conta sem fazê-lo. Ao marcar essa caixa, você confirma que leu e compreendeu os Termos. Os Termos também se aplicam às apostas por telefone e às apostas e jogos realizados por meio de dispositivos e aplicativos móveis. A aceitação dos Termos é obrigatória para utilizar o Site.

1.2 EXITOBET (o "Operador", "nós") é uma marca da West Energy S.A. Este site exitobet.com.py é autorizado e regulado pela Comisión Nacional de Juegos (CONAJZAR) nos termos da Resolución CONAJZAR N° 23/2019 e da Ley 1016/1997.

1.3 Oferecemos cassino on-line e apostas em eSports em exitobet.com.py.

1.4 "Você", "seu", "jogador" ou "cliente" significa qualquer pessoa que utilize o Site ou os nossos serviços, bem como qualquer cliente cadastrado da EXITOBET.

1.5 Podemos alterar os Termos periodicamente, inclusive para atender a exigências legais e regulatórias. A seção 16 explica como informamos você sobre uma alteração e como você pode aceitá-la ou recusá-la. A versão vigente está sempre publicada no Site. Se uma alteração não for aceitável para você, deixe de utilizar o Site e encerre a sua conta. Cada cláusula é independente; se alguma for considerada nula ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

1.6 Estes Termos incorporam: as regras de apostas; as regras de cada jogo de cassino, disponíveis no próprio jogo; a Política de Privacidade; a Política de Cookies; os termos específicos de cada promoção; e quaisquer termos adicionais de usuário final que solicitemos que você confirme periodicamente.

1.7 Temos o compromisso de oferecer um bom atendimento ao cliente e de promover o jogo responsável (consulte a seção 8). Empregaremos esforços razoáveis para aplicar as nossas medidas de jogo responsável, mas não somos responsáveis nos casos em que você as contorne deliberadamente ou em que não possamos aplicá-las por motivos alheios ao nosso controle razoável.

1.8 Ao fazer uma aposta, você confirma que é maior de idade, que está apostando voluntariamente como forma de entretenimento, que aceita a possibilidade de perder dinheiro, que não tem conhecimento do resultado do evento e que está apostando no seu próprio interesse pessoal, e não como parte de qualquer grupo organizado ou esquema de apostas.

1.9 Não prestamos assessoria tributária ou jurídica. Com exceção de qualquer imposto que devamos reter nos termos da legislação paraguaia (cláusula 6.14), é de sua responsabilidade declarar e pagar qualquer imposto, taxa ou contribuição devidos sobre os seus depósitos, ganhos, bônus ou saldo da conta.

1.10 Ao acessar o Site, você é responsável por verificar se esse acesso é permitido por lei no local onde reside. Os nossos serviços não constituem uma oferta nem um convite para apostar onde isso for ilegal.

1.11 Os pagamentos para a sua conta e a partir dela são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento, indicados no caixa.

2. Sua conta

2.1 Para utilizar os nossos serviços, você deve ter uma conta ("Conta de Jogador") em seu próprio nome. Você mesmo pode abri-la on-line, ou um agente autorizado pode abri-la para você em nosso nome (consulte a seção 20); em ambos os casos, a conta é pessoal e você é responsável por ela. Podemos recusar uma solicitação a nosso critério. Quando um cadastro for recusado ou uma conta for encerrada, as obrigações que já tivermos assumido continuarão a ser cumpridas.

2.2 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal para apostas no local onde reside, se esta for superior, e ter capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas menores de 18 anos não podem jogar, em conformidade com a legislação paraguaia. Se constatarmos que o titular de uma conta é menor de idade, a conta será encerrada, os depósitos serão devolvidos e quaisquer ganhos serão anulados.

2.3 O Site destina-se ao entretenimento. É proibida qualquer utilização para outra finalidade.

2.4 Ao abrir uma Conta de Jogador, você declara e garante que: é maior de idade e tem capacidade para contratar; não foi excluído de jogos de azar (por exemplo, por autoexclusão ou bloqueio); não teve uma Conta de Jogador encerrada por um Ato Proibido; fornecerá dados cadastrais exatos, incluindo, no mínimo, o seu nome correto, data de nascimento, país de residência, endereço atual, e-mail e número de telefone pessoal, e os manterá atualizados; abre a conta para seu uso pessoal e age em seu próprio nome, e não como agente de terceiros; não venderá nem transferirá a sua conta, nem adquirirá a conta de outra pessoa; e não está proibido, por qualquer motivo, de apostar conosco. Quando solicitarmos que você forneça ou confirme um documento de identificação (a sua cédula de identidad paraguaia ou, se você for estrangeiro, um passaporte válido), os dados que você fornecer, incluindo o número do documento, devem ser exatos e corresponder à sua conta.

2.5 No cadastro, você escolhe a sua própria senha. Recomendamos uma senha forte (uma combinação de letras, números e caracteres especiais) e desaconselhamos o uso de informações pessoais ou palavras comuns. Entre sempre com o seu e-mail ou nome de usuário cadastrado e a sua senha.

2.6 Você deve manter os seus dados de acesso em sigilo e de forma confidencial. Você é responsável por todas as apostas e por toda a atividade na sua conta. Não anote nem compartilhe a sua senha e altere-a periodicamente. Se um agente autorizado abriu a sua conta, altere a sua senha no primeiro acesso e mantenha-a em sigilo; a partir desse momento, o controle da conta é seu. Informe-nos imediatamente se souber ou suspeitar de qualquer uso não autorizado ou violação de segurança, para que possamos suspender a conta. Qualquer uso dos seus dados de acesso é considerado como uso por você, e você é responsável por ele até nos notificar.

2.7 Você só pode ter uma Conta de Jogador. Se tivermos motivos para acreditar que você cadastrou ou utilizou mais de uma conta, ou que está agindo em conluio com outras pessoas por meio de várias contas, poderemos tratá-las como "Contas Múltiplas" e suspendê-las ou encerrá-las.

2.8 Se encerrarmos Contas Múltiplas: todos os bônus, apostas de bônus e ganhos delas provenientes serão anulados e cancelados; e poderemos, a nosso critério, cancelar todos os ganhos e reembolsar os depósitos, recuperando qualquer valor devido diretamente de qualquer outra Conta de Jogador sua.

2.9 Uma conta é considerada "inativa" durante qualquer período sem depósito bem-sucedido, sem apostas e sem jogo em qualquer produto de Cassino, Pôquer, Jogos ou Bingo. Se uma conta permanecer inativa por 365 dias consecutivos, contados a partir da data do seu cadastro ou da última dessas atividades, o que ocorrer por último, ela será considerada dormente. Se o saldo for zero, a conta será encerrada sem cobrança de taxa. Se houver saldo positivo, faremos todas as tentativas razoáveis de contatar você por meio dos seus dados cadastrados e, decorridos pelo menos 28 dias desse primeiro aviso, descontaremos uma taxa administrativa mensal de 5% do saldo existente no momento em que a conta se tornou dormente, a cada 28 dias, até que o saldo chegue a zero (a conta será então encerrada) ou até que você a reative. Você reativa a conta com um depósito bem-sucedido, uma aposta ou jogando qualquer produto de Cassino, Pôquer, Jogos ou Bingo. Você pode solicitar ao Suporte o reembolso de uma taxa administrativa. Quando o saldo chegar a zero, poderemos encerrar a conta definitivamente.

3. Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro

3.1 Somos uma entidade obrigada nos termos da legislação paraguaia de prevenção à lavagem de dinheiro: a Lei 1015/1997 e os regulamentos da SEPRELAD (a Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes, a autoridade nacional de prevenção à lavagem de dinheiro). Essa legislação e as normas de jogos exigem que verifiquemos a sua identidade e, quando necessário, a origem dos seus recursos (as "Verificações"). Você concorda em fornecer prontamente qualquer informação que solicitarmos, incluindo, entre outras, comprovação de idade e de identidade e, quando necessário, documentos autenticados. Até que as Verificações sejam concluídas de forma razoavelmente satisfatória para nós, poderemos restringir a sua conta da forma que considerarmos adequada, inclusive bloqueando apostas ou saques. Quando você se cadastrar ou realizar transações por meio de um agente, o agente poderá coletar esses documentos em nosso nome, mas as Verificações permanecem integralmente sob a nossa responsabilidade (consulte a seção 20.5).

3.2 A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro exige que identifiquemos você e verifiquemos a sua identidade com base em um documento oficial, que mantenhamos uma cópia desse documento e que conservemos os registros das suas transações pelo prazo previsto em lei. Podemos solicitar, a qualquer momento, que você declare a sua identidade, endereço, profissão e a origem dos seus recursos, bem como se é uma pessoa politicamente exposta (PEP). Comunicamos transações à SEPRELAD quando a lei assim o exige. Quando a lei o exigir, poderemos suspender a sua conta ou reter recursos, e a lei poderá nos impedir de informar o motivo.

3.3 A confirmação da titularidade de um número de telefone por meio de código de uso único (OTP) confirma apenas a linha. Ela não constitui verificação de identidade e não atende aos requisitos das cláusulas 3.2 e 3.4.

3.4 Para verificar a sua identidade, solicitamos a sua cédula de identidad paraguaia ou, se você for estrangeiro, um passaporte válido, além de um comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses (por exemplo, uma conta de serviços públicos ou um extrato bancário).

3.5 Também podemos solicitar, sem limitação: comprovação do meio de pagamento (um extrato bancário, os dados da conta bancária ou cópias do cartão que mostrem apenas os seis primeiros e os quatro últimos dígitos, com o CVV oculto); uma cópia autenticada ou reconhecida em cartório de qualquer documento; uma foto sua segurando o seu documento de identidade ao lado do rosto; a assinatura e devolução de um contrato ou documento semelhante; e informações sobre a sua profissão ou a origem dos seus recursos. Os documentos solicitados podem depender do local onde você reside, e decidimos, a nosso critério, o que é necessário para concluir as Verificações.

3.6 Monitoramos todas as apostas e transações. É proibido depositar recursos obtidos de forma ilícita. Quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar que a sua conta está sendo utilizada para qualquer finalidade que não seja a realização de apostas lícitas, poderemos fazer perguntas adicionais, devolver os depósitos à origem (ou a uma conta bancária em seu nome), reter o pagamento do seu saldo em dinheiro real sem apresentar justificativa, encerrar ou bloquear a conta por tempo indeterminado e comunicar o fato, bem como colaborar com quaisquer processos criminais ou cíveis. As atividades suspeitas são comunicadas ao nosso responsável pelo compliance, que as comunica à SEPRELAD conforme exigido por lei.

3.7 Podemos compartilhar as informações que você fornecer com agências autorizadas de análise de crédito e de prevenção a fraudes para confirmar a sua identidade e os dados do seu cartão, e podemos tratá-las e registrá-las conforme previsto na Política de Privacidade.

3.8 Verificamos as informações que você nos fornece em listas internacionais de sanções e em listas de pessoas politicamente expostas, tanto no momento do cadastro quanto periodicamente enquanto a sua conta estiver aberta. Quando o resultado dessa verificação assim o exigir, poderemos restringir ou encerrar a sua conta e comunicar o fato às autoridades competentes, e há casos em que a lei nos impede de informar o motivo.

3.9 Se você encerrar a sua conta, ou se nós a encerrarmos, poderemos confirmar novamente as informações de identidade que já mantemos antes de liberar o seu saldo. Não solicitaremos nenhum documento ou informação que já não tenhamos solicitado enquanto a sua conta estava aberta, salvo se a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro o exigir estritamente.

4. Depósitos e pagamentos

4.1 Os depósitos são feitos pelos canais que disponibilizamos a você. Dependendo da sua conta, esses canais podem incluir o caixa on-line (por exemplo, cartão ou outros meios de pagamento on-line) e, para contas de agente, dinheiro em espécie pago pessoalmente a um agente autorizado (consulte a seção 20). Os meios disponíveis, as taxas e os requisitos variam conforme o momento, o país, a marca e o provedor. Os valores mínimos e máximos são exibidos no caixa, ou definidos pelo seu agente, e podem variar conforme o meio utilizado.

4.2 Os depósitos são creditados assim que o pagamento é processado. Não concedemos crédito, não pagamos juros sobre depósitos ou ganhos e não somos um banco nem outra instituição financeira. Você não pode transferir recursos entre jogadores ou entre contas; isso não impede que um agente autorizado processe o seu cash-in ou cash-out em nosso nome (consulte a seção 20).

4.3 Se um depósito for posteriormente estornado ou contestado (chargeback) pelo emissor do cartão, poderemos suspender temporariamente a conta por suspeita de fraude ou de cartão roubado e poderemos, a nosso critério, suspender ou cancelar apostas já realizadas.

4.4 As taxas de pagamento de terceiros (cobradas por bancos, emissores de cartão ou processadores de pagamento) são de sua responsabilidade.

4.5 Ao escolher um meio de pagamento, você aceita os respectivos termos e quaisquer cobranças, e confirma que o meio é válido, pertence a você e que você pode utilizá-lo.

4.6 Consideramos que todo depósito é feito com a intenção de apostar no Site. Podemos perguntar sobre a extensão do jogo que você pretende realizar. Se acreditarmos razoavelmente que você está depositando sem qualquer intenção de apostar, poderemos suspender ou encerrar a conta e comunicar o fato às autoridades competentes.

4.7 Você pode consultar um resumo da sua conta (depósitos, bônus, ganhos e saques) a qualquer momento e pode solicitar ao Suporte o histórico das suas transações de apostas. Se identificar um erro, você deve nos informar imediatamente para que ele possa ser corrigido e, em qualquer caso, no prazo de 90 dias a contar da data em que ele apareceu pela primeira vez no extrato da sua conta.

4.8 Os fundos dos clientes são mantidos separados dos fundos da empresa, com mecanismos para a devolução dos saldos dos clientes em caso de insolvência. Trata-se de uma proteção, e não de uma garantia absoluta de que todos os fundos serão restituídos.

4.9 Quando você depositar on-line, só poderá depositar a partir de um meio de pagamento do qual seja o titular. Você não pode utilizar o meio de pagamento de um terceiro, um meio que não esteja em seu nome nem uma conta empresarial ou corporativa. Se constatarmos que um depósito foi feito a partir de um meio que não é seu, esse depósito será inválido: poderemos anular o depósito e quaisquer ganhos dele decorrentes, e poderemos suspender a conta. Esta cláusula aplica-se aos meios de pagamento on-line; o dinheiro em espécie pago pessoalmente por meio de um agente autorizado é regido pela seção 20.

4.10 Se você cancelar um depósito, ou se um terceiro o estornar, poderemos anular quaisquer bônus, apostas grátis e ganhos creditados em decorrência desse depósito, quando acreditarmos razoavelmente que o depósito foi cancelado para anular as apostas que ele financiou.

4.11 Você deve nos informar se os dados do seu meio de pagamento forem alterados, se um cartão for perdido ou roubado, ou se você for vítima de fraude de identidade em um meio de pagamento, para que possamos proteger a sua conta. Dados desatualizados podem fazer com que o seu banco recuse depósitos.

4.12 A sua conta é mantida em guaranis paraguaios (PYG, Gs), e todos os saldos e transações são exibidos em guaranis. As apostas são feitas e liquidadas em guaranis, e quaisquer ganhos são creditados em guaranis. Quando um meio de pagamento operar em outra moeda, incluindo uma criptomoeda, convertemos o valor pela taxa vigente no momento em que processamos a transação, e a taxa e qualquer encargo de conversão são exibidos a você antes da sua confirmação.

5. Realização de apostas e jogos

5.1 Uma aposta é válida e vinculante a partir do momento em que é feita e não pode ser cancelada, exceto nos casos previstos nestes Termos. Se uma aposta for feita ou uma mão for jogada a partir da sua conta, ela será considerada sua e válida. Podemos recusar ou limitar qualquer aposta, e não aceitaremos uma aposta a menos que haja saldo suficiente na sua conta para cobri-la. Não concedemos crédito. Se forem creditados recursos na sua conta por engano, você deverá nos informar sem demora, e nós os recuperaremos mediante ajuste da conta.

5.2 Os jogos são realizados pela internet e por redes móveis, que reconhecidamente não são perfeitas. Se você for desconectado antes do início de um jogo, o jogo não será realizado. Se o jogo já tiver começado, ele será registrado e liquidado em nossos servidores e, se você ganhar, o valor será creditado na sua conta. Em caso de desconexão, os registros armazenados no servidor do jogo são a referência final quanto às condições e circunstâncias de quaisquer apostas realizadas.

5.3 Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, deixar de oferecer um jogo anunciado e retirar uma atividade de jogo programada. Nesse caso, os jogos iniciados, mas não concluídos, são cancelados e os valores apostados são devolvidos.

5.4 Não somos responsáveis por erros de apostas quando tivermos motivos para acreditar que ocorreu qualquer uma das seguintes situações: um erro evidente ou de digitação em uma tabela de pagamentos ou outro erro tipográfico ou fotográfico; apostas aceitas por engano em um mercado fechado ou suspenso; um erro técnico que afete a aposta; ou outro erro humano ou de sistema cometido por um funcionário ou prestador de serviços. Definimos os valores mínimos e máximos de aposta em todos os eventos, que podem ser alterados sem aviso prévio por escrito, e podemos ajustar os limites de contas individuais.

5.5 Quando uma aposta for cancelada nos termos da cláusula 5.4, a aposta, o valor apostado, qualquer bônus recebido e quaisquer ganhos já acumulados serão anulados, e a conta retornará ao saldo anterior ao erro (o saldo existente antes da atividade de apostas incorreta, deduzidos os bônus recebidos e os ganhos deles provenientes). Quando o erro for imputável aos nossos fornecedores ou a outros terceiros, aplica-se a cláusula 5.6.

5.6 Podemos limitar ou recusar qualquer aposta. Não imporemos essa restrição a um jogador que, antes de ser informado dela, tenha feito apostas válidas para cumprir o requisito de apostas (rollover) de um bônus, pois isso afetaria significativamente a sua capacidade de concluir as apostas qualificadas.

5.7 Os nossos jogos são justos. Os jogos de cassino e todos os demais jogos cujo resultado é aleatório utilizam um gerador de números aleatórios testado e certificado de forma independente, e o resultado de cada rodada é produzido por esse gerador e registrado em nossos servidores. As apostas em eventos, incluindo eventos de eSports, são liquidadas com base no resultado oficial do evento, conforme estabelecido nas Regras de Apostas. Os jogos com crupiê ao vivo são liquidados com base no resultado da rodada física do jogo, conforme registrado no estúdio. Quando o seu registro de um resultado divergir do resultado registrado em nossos servidores, prevalece o nosso registro, e qualquer divergência será investigada nos termos da seção 11.

6. Saques e limites

6.1 Você pode sacar os seus depósitos em dinheiro real e os ganhos acumulados a qualquer momento, desde que: a sua identidade e o seu documento de identificação atual estejam verificados e o seu e-mail ou telefone esteja confirmado; você tenha feito pelo menos um depósito em dinheiro real; todos os depósitos estejam confirmados e não tenham sido estornados nem cancelados; e não haja nenhuma investigação em andamento sobre um defeito de jogo, nem motivo para acreditar que possa ter ocorrido um Ato Proibido (seção 9). Para contas de agente financiadas em dinheiro em espécie, os saques são solicitados, pagos e retirados conforme previsto na seção 20.4.

6.2 As solicitações de saque são feitas na seção Saque do caixa e são pagas pelo meio utilizado para fazer a solicitação; para contas de agente financiadas em dinheiro em espécie, um saque aprovado é pago em dinheiro em espécie por meio de um agente autorizado (consulte a seção 20). Na primeira vez que você solicitar um saque, a sua conta deverá estar validada, o que significa que confirmamos a sua identidade. Você faz isso na seção de verificação da conta (KYC) das suas configurações de jogador, onde envia os documentos que solicitamos; se não a encontrar, o nosso suporte por chat ao vivo orientará você durante o processo. Os saques seguintes não exigem essa etapa novamente. Se você depositou com cartão, também poderemos solicitar que você verifique esse cartão enviando uma cópia que mostre apenas os seis primeiros e os quatro últimos dígitos, com o CVV coberto.

6.3 Antes de aprovar um saque, poderemos solicitar um documento de identificação legal (por exemplo, uma cópia autenticada da sua cédula de identidad ou do seu passaporte, ou documento semelhante) e poderemos realizar uma verificação por telefone, facial ou de outro tipo para validar a conta.

6.4 Analisamos uma solicitação de saque no dia útil seguinte (excluídos sábados, domingos e feriados) e podemos prorrogar esse prazo se considerarmos necessário. Após a aprovação, efetuamos o pagamento em no máximo 3 dias úteis. O tempo de processamento previsto para cada meio de pagamento, tanto para depósitos quanto para saques, é publicado ao lado do respectivo meio no caixa e na nossa página de meios de pagamento.

6.5 O nome do titular da sua conta deve coincidir com o nome que consta no meio de saque; caso contrário, a solicitação poderá ser recusada.

6.6 Você deve comunicar qualquer valor creditado na sua conta por engano; os ganhos obtidos a partir de um saldo incorreto são nulos. Se transferirmos ou depositarmos para você, por engano, valores que não lhe pertencem, nós os descontaremos do saldo da sua conta ou, se não houver saldo, você deverá devolvê-los no prazo de 5 dias corridos, sob pena de adotarmos medidas judiciais para recuperar a dívida. Se o seu saldo ficar negativo (por exemplo, após uma correção de liquidação), a conta ficará bloqueada até que você a recarregue para, no mínimo, zero; caso contrário, poderemos encerrá-la.

6.7 Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não deve estornar, nem fazer com que um terceiro estorne, um pagamento para se eximir de uma obrigação. Você nos reembolsará por qualquer chargeback, recusa ou estorno e por qualquer prejuízo daí resultante.

6.8 A EXITOBET não cobra taxas por depósitos ou saques padrão. Existem, no entanto, exceções especiais em que uma taxa pode ser aplicada à sua transação. Essas exceções podem incluir um valor mínimo de saque, uma taxa quando um depósito é sacado sem ter sido apostado (uma medida de prevenção à lavagem de dinheiro), uma taxa administrativa sobre um número elevado de saques em um mês, uma taxa por um saque manual que realizemos em seu nome e uma taxa por chargeback, recusa ou estorno. Em todos esses casos, informaremos você sobre a taxa com antecedência, ou ela fará parte visível do seu processo de depósito ou saque.

6.9 Os limites de saque aplicáveis por transação e ao meio de pagamento específico são exibidos no caixa e podem ser alterados periodicamente. Alguns limites podem depender do seu saldo em relação aos seus depósitos ou de outros fatores. Se você atingir um limite, avisaremos por meio de uma janela pop-up no momento da transação que o ultrapassaria, e você pode entrar em contato conosco se quiser que o aumentemos. Podemos aprovar um valor mais alto mediante solicitação e podemos realizar verificações adicionais em qualquer pagamento, seja ele de valor alto ou baixo. Os ganhos de jackpots progressivos não têm limite máximo.

6.10 Sempre que possível, pagamos um saque pelo mesmo meio que você utilizou para depositar. Para contas de agente financiadas em dinheiro em espécie, os saques são pagos em dinheiro em espécie por meio de um agente autorizado (consulte a seção 20). Quando nenhuma dessas opções for possível, entraremos em contato com você para acordar uma alternativa, que também deverá estar em seu nome.

6.11 Podemos recusar ou reverter o saque de fundos depositados que você não tenha apostado, e retê-los, até que as nossas verificações sobre a origem desses fundos sejam satisfatórias, mesmo quando o depósito tiver sido feito e o saque solicitado sem qualquer jogo.

6.12 A nossa equipe de segurança pode cancelar ou suspender um saque enquanto realizamos verificações adicionais. Devolvemos os fundos à sua conta enquanto aguardamos o resultado e, se a investigação constatar uma irregularidade, poderemos retê-los. Nesse período, você continua responsável pelos fundos.

6.13 Devolvemos os fundos somente à origem de onde vieram. Quando isso não for possível, porque o meio de pagamento, a conta bancária ou a carteira está encerrado, suspenso, extraviado, indisponível, deixou de ser aceito ou está sujeito a sanções, entraremos em contato com você para acordar uma alternativa que também esteja em seu nome, e poderemos realizar verificações adicionais antes de efetuar o pagamento. Se você depositou em criptomoeda, devolvemos os fundos a uma carteira sob o seu controle na mesma rede. Se essa rede ou token deixar de ser aceito, se tiver passado por um fork, ou se o endereço estiver bloqueado ou sujeito a sanções, poderemos pagar o saldo em guaranis por outro meio em seu nome ou reter o saldo até que exista uma via lícita para pagá-lo. Não somos um banco nem outra instituição financeira, não pagamos juros sobre nenhum saldo e não assumimos o risco de variação no valor de uma criptomoeda enquanto um pagamento estiver em andamento.

6.14 Os ganhos podem estar sujeitos à retenção de impostos, conforme exigido pela legislação paraguaia.

7. Bônus e promoções

7.1 Os bônus e as promoções são regidos pelos termos específicos de cada promoção, que fazem parte destes Termos. Antes de você participar de uma promoção, pedimos que aceite os termos dessa promoção, e você pode lê-los na íntegra, sem limite de tempo, antes de aceitá-los.

8. Jogo responsável

8.1 Apoiamos o jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, praticada dentro das suas possibilidades financeiras, e não uma forma de ganhar dinheiro ou de recuperar perdas. Defina limites de tempo e de dinheiro, mantenha o jogo em equilíbrio com seus outros interesses, não jogue quando estiver estressado ou sob efeito de álcool ou de outras substâncias e faça pausas.

8.2 Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, estamos aqui para ajudar. Nossa página de Jogo Responsável, no rodapé, lista as organizações que podem ajudar você.

8.3 Temos o compromisso de oferecer um ambiente saudável e seguro. Nossa equipe de suporte, pelo chat ao vivo 24/7, pode ajudar você a definir um limite, fazer uma pausa ou encerrar sua conta temporariamente. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

8.4 Para se autoexcluir, pelo período que você escolher ou de forma permanente, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo, disponível 24/7. A autoexclusão entra em vigor quando recebemos sua solicitação e, para sua própria proteção, não pode ser revertida durante o período que você escolheu. Enquanto estiver autoexcluído, você não poderá gerenciar sua conta nem fazer apostas, e não enviaremos a você nenhuma comunicação de marketing. Os ganhos de apostas feitas antes da autoexclusão, mas liquidadas durante ela, são creditados na sua conta. Você não pode abrir uma nova conta durante a autoexclusão; fazê-lo constitui violação destes Termos e pode resultar no banimento permanente da sua conta original. Para saber mais sobre a autoexclusão, visite nossa página de Jogo Responsável no rodapé.

8.5 Você deve ter 18 anos ou mais para usar nosso serviço; menores de 18 anos não podem jogar, de acordo com a legislação paraguaia. Mantenha seus dados de acesso longe de qualquer menor de idade ao seu redor e considere usar um software de controle parental para impedir que menores acessem conteúdos não destinados a eles.

9. Uso aceitável e condutas proibidas

9.1 Você concorda em não participar de nenhuma das atividades a seguir. Atividade fraudulenta, incluindo: conluio com terceiros para obter vantagem indevida (inclusive por meio de esquemas de bônus ou de incentivos); cadastro de dados de conta falsos ou enganosos; agir, ou tentar agir, de qualquer forma que consideremos razoavelmente ilícita, de má-fé ou destinada a fraudar ou a contornar uma restrição contratual ou legal, quer isso nos cause efetivamente prejuízo, quer não; e usar uma VPN ou um proxy para ocultar ou alterar a identidade ou a localização do dispositivo com o qual você se conecta.

9.2 Obtenção de vantagem indevida, incluindo: explorar uma falha, lacuna ou erro em nosso software ou uma vulnerabilidade do Site; e usar softwares ou sistemas de análise de terceiros, incluindo inteligência artificial, softwares que permitem jogar sem intervenção humana (bots) e softwares que tomam decisões automaticamente. Se suspeitarmos que você usou qualquer um desses meios, poderemos reter os fundos da sua conta até verificarmos sua identidade e as informações que você nos forneceu, e poderemos nos recusar a pagar ganhos ou anular uma aposta, ou parte de uma aposta, a qualquer momento, inclusive depois de a aposta ter sido feita.

9.3 Contas Múltiplas, atividade criminosa (incluindo manipulação de resultados, manipulação ou uso indevido de informações privilegiadas, trapaça, suborno, fraude ou conspiração) e violação das regras da entidade dirigente de um esporte ou eSport. Cada um dos atos previstos nas cláusulas 9.1 a 9.3 é um "Ato Proibido".

9.4 Um Ato Proibido constitui violação grave destes Termos. Tomaremos todas as medidas razoáveis para prevenir e detectar Atos Proibidos e para identificar os envolvidos. Se tivermos motivos para acreditar que você cometeu um Ato Proibido, poderemos reter a totalidade ou parte do seu saldo e recuperar da sua conta, ou de qualquer conta duplicada, qualquer bônus, pagamento ou ganho afetado por esse ato ou a ele atribuível. Você deverá nos indenizar por todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas decorrentes, direta ou indiretamente, do seu Ato Proibido. Esses direitos somam-se a quaisquer outros direitos que detenhamos.

9.5 As proteções específicas de apostas (erro manifesto, limite máximo de pagamento, apostas tardias e latência, limitação de arbitragem e de matched betting, e contingências correlacionadas) estão detalhadas na página de Regras de Apostas e são aqui referenciadas.

9.6 Disponibilizamos o chat ao vivo para contato com o Suporte ao Cliente. O chat é gravado, registrado e moderado, e seu uso deve estar relacionado aos nossos serviços. Monitoramos, registramos e gravamos a atividade de chat e de mensagens, juntamente com sua atividade de apostas e de conta, para detectar conluio, jogo desleal e fraude, e podemos usar esses registros como prova. Não envie spam ao Suporte ao Cliente nem envie cópias repetidas da mesma mensagem. Não é aceita linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora, e você não pode fazer declarações falsas, maliciosas ou prejudiciais sobre nós em nenhum canal ou fórum. Se você se comportar de qualquer uma dessas formas, ou se constatarmos conluio, jogo desleal ou fraude, poderemos suspender ou encerrar sua conta, reter ou declarar a perda de ganhos nos termos da cláusula 9.4 e comunicar o caso às autoridades competentes.

9.7 Se a integridade de um evento, ou de qualquer parte dele, for comprometida, ou se suspeitarmos razoavelmente que alguém agiu para influenciar seu resultado em desacordo com as regras aplicáveis e os regulamentos oficiais, ou se houver indícios que coloquem em dúvida a lisura do evento, poderemos anular qualquer aposta nesse evento e suspender o pagamento dos respectivos ganhos. Os valores das apostas anuladas são devolvidos à sua conta. Se constatarmos que um jogador, sozinho ou em conjunto com outros, explorou deliberadamente essa situação, poderemos suspender a respectiva conta ou proibir permanentemente essa pessoa de usar nossos serviços.

10. Encerramento de conta

10.1 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o Suporte ao Cliente. Você pode ler mais sobre o encerramento de conta em nossa Política de Privacidade, disponível separadamente. Confirmamos sua solicitação por escrito em até 2 dias úteis e informamos as próximas etapas. Se não suspeitarmos de violação destes Termos, encerramos a conta e pagamos seus fundos disponíveis, descontadas eventuais tarifas de terceiros, em até 5 dias úteis após essa confirmação, assim que qualquer verificação ainda pendente for concluída. No encerramento, os fundos que não sejam dinheiro de bônus são devolvidos à origem de onde vieram: a conta bancária ou o método online usado para o depósito ou, no caso de contas de agente financiadas em dinheiro, em espécie por meio de um agente autorizado (consulte a seção 20); se essa via não estiver disponível, aplica-se a cláusula 6.13, inclusive para fundos mantidos em criptomoeda. Se você não estiver satisfeito com a forma como o encerramento da sua conta ou os seus fundos foram tratados, poderá apresentar uma reclamação nos termos da seção 11. Se você tiver violado estes Termos, poderemos exigir a devolução dos ganhos pagos ou compensá-los com o seu saldo.

10.2 Podemos, a nosso critério, restringir seu acesso, suspender ou encerrar sua conta, retirar ofertas de apostas e anular quaisquer apostas pendentes, não correspondidas ou combinadas, quando: tivermos motivos para acreditar que você cometeu um Ato Proibido; formos obrigados a fazê-lo por qualquer lei, norma ou regulamento aplicável, ou pela polícia, por uma autoridade governamental ou reguladora, ou por um tribunal; houver uma falha técnica relevante que nos impeça de oferecer os serviços; você não nos fornecer, em prazo razoável, as informações de que precisamos para prestar os serviços; suspeitarmos que você possa estar falido ou impossibilitado de obter crédito; você estiver impedido de apostar por força de uma cláusula do seu contrato de trabalho ou das regras de uma entidade dirigente esportiva ou de um órgão profissional; uma aposta for feita em um evento do qual você participe (ou em uma equipe ou um competidor com o qual você tenha vínculo); ou suspeitarmos que você violou substancialmente estes Termos.

10.3 Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer dos motivos acima, você deverá indenizar a nós e aos nossos dirigentes, administradores, funcionários, agentes, licenciantes, fornecedores e prestadores de serviços por todas as perdas, despesas, danos e custos decorrentes da sua violação, e poderemos anular qualquer aposta ou outra atividade e reter todos os valores que, de outra forma, seriam pagáveis a você (incluindo ganhos, créditos de aposta ou pagamentos de bônus).

11. Reclamações e resolução de disputas

11.1 O suporte está disponível 24/7 pelo chat ao vivo e pelo e-mail soporte@exitobet.com. Você pode apresentar uma reclamação por qualquer um desses canais. Não envie spam ao Suporte ao Cliente nem assedie ou ofenda a equipe, e apresente suas preocupações sem usar linguagem obscena ou ameaçadora.

11.2 Para apresentar uma reclamação formal, informe: seu nome completo, endereço e país de residência; o número da sua conta (se aplicável); a data da reclamação e do evento contestado; uma descrição detalhada do problema, com a respectiva categoria (depósito, saque, bônus, técnico, conformidade); e quaisquer documentos comprobatórios.

11.3 Você pode apresentar reclamação sobre qualquer aspecto da sua conta ou do seu jogo, incluindo: acesso à conta e KYC (encerramentos, restrições, verificação, menores de idade); pagamentos e saldos (depósitos, saques, tratamento dos saldos); conduta de agentes (um cash-in ou cash-out realizado por um agente autorizado); promoções e termos (termos de bônus, termos abusivos); integridade dos jogos e integridade técnica (alegações de erros ou de falta de lisura nos resultados, problemas técnicos ou de software, jogo fraudulento); e conformidade e proteção ao jogador (jogo responsável, questões de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados, práticas fraudulentas, questões de licenciamento ou regulatórias).

11.4 Procuramos acusar o recebimento de uma reclamação em até 24 horas. Damos prioridade às reclamações relacionadas ao jogo responsável, em razão do possível impacto sobre o bem-estar do jogador, e procuramos resolvê-las em até 5 dias úteis. Em até dois dias após o recebimento de uma reclamação, confirmamos o recebimento por escrito, explicamos como ela será tratada e informamos um prazo estimado de resolução. Analisamos e respondemos em até 4 semanas; se a reclamação for complexa ou se faltarem informações, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por um período adicional, mediante aviso prévio por escrito. Se um atraso for causado pela demora ou pela ausência de resposta da sua parte, o prazo de resolução poderá ser prorrogado na mesma medida.

11.5 Se você não estiver satisfeito com a resposta à sua reclamação, poderá nos pedir, pelo chat ao vivo ou por e-mail, que a encaminhemos para uma revisão final, após a qual enviaremos nossa resposta final por escrito. Se você não estiver satisfeito com nossa resposta final, poderá entrar em contato com a Comisión Nacional de Juegos (CONAJZAR).

11.6 Se o resultado de um jogo registrado em nosso banco de dados divergir do seu registro, o resultado registrado por nós será considerado válido. Você não pode discutir uma reclamação pendente ou já processada nas salas de chat.

12. Prêmios e concursos

12.1 As odds ou os ganhos de qualquer jogo constam das regras do jogo ou, no caso de uma promoção, dos termos dessa promoção. Quando um concurso for realizado separadamente dos jogos (um "Concurso com Prêmios"), entraremos em contato com o vencedor para confirmar seu endereço antes da entrega do prêmio, e o vencedor deverá responder e confirmá-lo. Os tributos sobre os prêmios de concursos são de responsabilidade do jogador, exceto aqueles que devemos reter nos termos da legislação paraguaia. Quando um prêmio incluir viagem, você deverá contratar, às suas custas, um seguro-viagem contra todos os riscos, como condição para reivindicá-lo. Um prêmio de grande valor anunciado em uma moeda poderá ser reduzido se for reivindicado em outra moeda, em razão de variações cambiais. Nossos fornecedores, contratados e funcionários não podem jogar na EXITOBET, e poderemos investigar e comunicar quaisquer ganhos obtidos por eles quando for detectada fraude ou manipulação.

13. Responsabilidade

13.1 Na medida permitida pela lei, a EXITOBET e suas afiliadas, funcionários, agentes e prestadores de serviços não são responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do seu uso do Site ou dos nossos serviços. Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos que você tem nos termos da Lei 1334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário.

13.2 Disponibilizamos o Site e os nossos serviços conforme estiverem disponíveis a cada momento. Não garantimos acesso ininterrupto, livre de erros ou tempestivo. Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas decorrentes de interrupções do serviço, erros de dados, falhas de pagamento ou de software de terceiros, interrupções nas comunicações ou erros cometidos por um crupiê ao vivo ou por um operador de estúdio e, neste último caso, a rodada do jogo é corrigida ou anulada nos termos das cláusulas 5.4 e 5.5, em vez de ser indenizada. Havendo divergência entre o seu dispositivo e o nosso servidor, o registro do servidor é definitivo.

13.3 Qualquer valor creditado por erro na sua conta, independentemente da causa, continua sendo de nossa propriedade, constitui uma dívida imediatamente exigível em nosso favor e pode ser estornado ou deduzido sem aviso prévio. Os valores já sacados devem ser devolvidos mediante solicitação. Você deve nos notificar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer crédito indevido. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelas consequências do uso que você fizer de fundos que não tinha direito de receber.

13.4 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a EXITOBET, suas afiliadas, dirigentes e funcionários por todas as reivindicações, perdas, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Site, da sua violação destes Termos ou do fornecimento de informações falsas por você. Nenhuma disposição destes Termos exclui a responsabilidade por fraude, por declaração falsa fraudulenta ou por morte ou lesão corporal causadas por negligência nossa comprovada.

14. Propriedade intelectual

14.1 Todo o conteúdo do Site (textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software) é de nossa propriedade ou licenciado para nós. Você só pode acessar, imprimir ou baixar partes desse conteúdo quando expressamente permitido e somente para uso pessoal e não comercial. O conteúdo do Site não pode ser alterado, distribuído ou exibido sem o nosso consentimento expresso.

14.2 Nossas marcas registradas, nomes comerciais e outros símbolos (as "Marcas") são protegidos pela legislação nacional e internacional de marcas. É proibido qualquer uso das Marcas sem a nossa aprovação prévia por escrito, incluindo qualquer uso que possa causar confusão entre os clientes ou nos depreciar. Você não adquire nenhum direito sobre as Marcas ou sobre qualquer outro material do Site, e a violação desta cláusula poderá gerar responsabilidade por perdas e danos.

14.3 Se você publicar material no Site (incluindo comentários, sugestões, relatórios de erros e ideias de design), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e perpétua para usá-lo, modificá-lo, incorporá-lo e reproduzi-lo em qualquer forma, e renuncia a todos os direitos morais sobre ele.

14.4 O Site pode conter links para outros sites. Não endossamos esses sites, não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pelas suas políticas e não assumimos nenhuma responsabilidade por perdas decorrentes do seu acesso a eles ou do seu uso deles; você acessa sites de terceiros por sua própria conta e risco. Podemos remover qualquer link a qualquer momento.

15. Privacidade e dados

15.1 Temos o compromisso de proteger sua privacidade. Tratamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível separadamente.

16. Alterações destes Termos

16.1 Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, notificaremos você com antecedência, e o aviso indicará quais cláusulas foram alteradas, resumirá qualquer alteração relevante, informará a data em que a nova versão entra em vigor e incluirá um link direto para ela. Uma alteração relevante só entra em vigor depois que você a aceitar, e pediremos que você a aceite antes de continuar usando sua conta. Uma alteração de natureza administrativa que não afete seus direitos entra em vigor na data indicada no aviso, sem necessidade de nova aceitação. Nenhuma alteração se aplica a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor, a menos que a alteração não prejudique você ou que estejamos corrigindo um erro técnico ou de redação evidente. Se você não aceitar uma versão alterada, deverá deixar de usar o Site e entrar em contato com o Suporte ao Cliente para encerrar sua conta e sacar os fundos restantes. O link no rodapé do Site sempre exibe a versão vigente, e qualquer versão anterior está disponível mediante solicitação. Também podemos alterar o conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

16.2 Revisamos estes Termos regularmente e os atualizamos para refletir mudanças na legislação e na regulamentação.

17. Força maior, acordo integral e independência das cláusulas

17.1 Não somos responsáveis por qualquer descumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações causado por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo fenômenos da natureza, falhas no fornecimento de serviços públicos ou de energia, guerra, terrorismo, motins, distúrbios civis, greves ou conflitos trabalhistas, ordens judiciais e quedas, atrasos ou interrupções da internet ou das telecomunicações.

17.2 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao Site e aos nossos serviços e substituem qualquer acordo anterior. Você reconhece que não fizemos nenhuma declaração, promessa ou acordo que não esteja previsto aqui.

17.3 Se qualquer cláusula for considerada ilegal ou inexequível, ela será desconsiderada, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. Podemos ceder ou transferir este acordo; você não pode.

18. Lei aplicável e idioma

18.1 Estes Termos, bem como o seu acesso ao Site e aos nossos serviços e o uso que você faz deles, são regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Paraguai, incluindo a Lei 1334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário, sem aplicação de qualquer princípio de conflito de leis. As disputas estão sujeitas aos tribunais competentes de Assunção, Paraguai.

18.2 Estes Termos foram redigidos em espanhol. Em caso de divergência entre uma tradução e a versão em espanhol, prevalecerá a versão em espanhol.

19. Onde o serviço não está disponível

19.1 Os residentes dos seguintes países estão expressamente proibidos de usar o Site e de jogar os jogos que oferecemos. Ao se cadastrar, você confirma que não reside em nenhum deles: Austrália, China, Estados Unidos, França, Países Baixos, Israel ou qualquer outra jurisdição em que sua participação seja contrária à legislação aplicável ou a qualquer norma relativa a jogos online. É de sua exclusiva responsabilidade conhecer as leis do local onde você vive; você acessa o Site por iniciativa própria e é responsável por cumprir a legislação local. Não garantimos que o Site ou os nossos serviços sejam adequados ou estejam disponíveis na sua localidade, e não prestamos nenhuma assessoria jurídica sobre o assunto.

20. Contas de agente e transações em dinheiro

20.1 Um "Agente" é uma pessoa ou um ponto de atendimento autorizado que processa pagamentos em dinheiro, depósitos ("Cash-in") e saques ("Cash-out"), bem como os saldos de jogadores vinculados a essas operações.

20.2 Um agente autorizado pode criar uma Conta de Jogador para você e repassar a você suas credenciais de acesso. A conta é pessoal: você deve verificar seus dados de cadastro e mantê-los corretos, proteger seu acesso (cláusula 2.6) e é responsável por toda a atividade na conta. Podemos pedir que você complete ou confirme seus dados online.

20.3 Você pode depositar pagando em dinheiro a um agente autorizado, que registra o valor equivalente na sua conta. Os prazos de processamento em dinheiro podem depender do agente, e podem ser aplicados valores mínimos e máximos. Um depósito em dinheiro é considerado, como qualquer depósito, feito com a intenção de jogar (cláusula 4.6).

20.4 Se a sua conta tiver sido financiada em dinheiro por meio de um agente, um saque aprovado será pago a você em dinheiro por meio de um agente autorizado, sujeito às mesmas validações, limites, tarifas e verificações aplicáveis a qualquer outro saque (seções 3 e 6). Pode ser necessário que você o retire pessoalmente e apresente um documento de identificação.

20.5 Um agente pode coletar e encaminhar os documentos de identidade que exigimos, mas as Verificações de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na seção 3 continuam sendo integralmente de nossa responsabilidade e se aplicam na íntegra. Ainda assim, poderemos solicitar diretamente a você documentos ou informações sobre a origem dos fundos antes de concluir um cash-in ou cash-out.

20.6 As reclamações sobre um agente são tratadas nos termos da seção 11. A entrega de dinheiro, de documentos ou dos seus dados de acesso a qualquer pessoa que não seja um agente autorizado é feita por sua conta e risco.

21. Definições

21.1 Os principais termos usados nestes Termos, como "Operador", "Conta de Jogador", "Ato Proibido", "Bônus", "Contas Múltiplas", "Verificações", "Agente", "Cash-in" e "Cash-out", têm o significado que lhes é atribuído no ponto em que são usados pela primeira vez.